O projeto de lei que previa a proibição da publicidade infantil foi votado na semana passada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, quando prevaleceu o substitutivo do deputado federal Osório Adriano(DEM-DF).
O texto aprovado é muito mais brando do que o discutido na Comissão de Defesa do Consumidor. Agora, será considerada abusiva a publicidade que "aproveite-se da deficiência de julgamento e experiência da criança" e que "induzir a criança a desrespeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família".
Nas eleições de 2006, Osório Adriano recebeu doações no valor de R$1.701.727,65 da Brasal Refrigerantes S/A -empresa da qual é sócio e que produz, vende e distribui produtos da Coca-Cola no Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e também em Tocantins.
O Regimento Interno da Câmara, no artigo 180, diz que em matérias em que tenha interesse individual, o deputado deve dar-se por impedido e seu voto ser considerado em branco. A Câmara confirma que a regra também se aplica a comissões, mas diz que casos específicos só são discutidos quando há uma manifestação a respeito - o que não aconteceu.
Questionado, Adriano disse: "Só as pessoas que não me conhecem para falar que tenho interesse no tema.
Minha empresa não vende Coca-Cola nas escolas.Anão ser que tenha pedidos".
Para ele, o projeto modificado "protege inteiramente" a criança. Antes de se tornar lei, a proposta passará por mais duas comissões. A Coca-Cola Brasil, em agosto deste ano, se comprometeu publicamente a não veicular publicidade ao público menor de 12 anos.
sábado, 17 de outubro de 2009
NOVA MÚSICA DE MICHAEL JACKSON NÃO É INÉDITA
Horas após o lançamento de "This Is It", o primeiro single inédito do cantor, na segunda, o compositor Paul Anka ameaçou processar os administradores dos negócios de Jackson, com quem coescreveu a canção em 1983, e conseguiu metade dos direitos por ela. Além disso, descobriu-se que a música, então batizada de "I Never Heard", já havia sido gravada em 1991 por uma cantora porto-riquenha.
MCCE pede medidas para acelerar votação do PL da Ficha Limpa
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) protocolou nesta quinta-feira (15/10) ofício solicitando ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, medidas para acelerar a tramitação do projeto de lei de iniciativa popular da Campanha Ficha Limpa, PLP 518/2009.
No documento, o movimento pede que seja dado andamento ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/1993, ao qual o PLP 518/2009 foi apensado. Com essa tramitação conjunta, a matéria não precisará mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cabendo ao Presidente Michel Temer nomear o relator para que o Plenário possa deliberar sobre o tema.
O projeto de lei de iniciativa popular foi apresentado oficialmente no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o MCCE entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras brasileiros, mas ainda não recebeu nenhuma movimentação, o que já preocupa o Comitê Nacional do MCCE. Outro ponto foi a apresentação dos nomes do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido a discussão parlamentar, o que é autorizado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Como forma de esclarecer dúvidas, o Movimento apresentou ainda uma manifestação subscrita por diversos juristas em que se sustenta a constitucionalidade da iniciativa popular.
O PLP 518/2009 surgiu em virtude da ação que ficou conhecida como Campanha Ficha Limpa e trouxe novamente para a pauta de discussão nacional a importância da análise da vida pregressa dos candidatos que desejam concorrer a um cargo eletivo. Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PLP terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
‹ ESCLARECIMENTO: Questões constitucionais não ameaçam o Projeto de Lei da Ficha Limpa up Mobilização em Campina Grande (PB) coleta assinaturas para a Campanha Ficha Limpa ›
No documento, o movimento pede que seja dado andamento ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/1993, ao qual o PLP 518/2009 foi apensado. Com essa tramitação conjunta, a matéria não precisará mais passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, cabendo ao Presidente Michel Temer nomear o relator para que o Plenário possa deliberar sobre o tema.
O projeto de lei de iniciativa popular foi apresentado oficialmente no dia 29 de setembro, data em que as 43 entidades da sociedade civil que compõem o MCCE entregaram a Temer 1,3 milhão de assinaturas de eleitores e eleitoras brasileiros, mas ainda não recebeu nenhuma movimentação, o que já preocupa o Comitê Nacional do MCCE. Outro ponto foi a apresentação dos nomes do presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Márlon Reis, e do advogado Aristides Junqueira Alvarenga para que representem a sociedade quando o projeto for submetido a discussão parlamentar, o que é autorizado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Como forma de esclarecer dúvidas, o Movimento apresentou ainda uma manifestação subscrita por diversos juristas em que se sustenta a constitucionalidade da iniciativa popular.
O PLP 518/2009 surgiu em virtude da ação que ficou conhecida como Campanha Ficha Limpa e trouxe novamente para a pauta de discussão nacional a importância da análise da vida pregressa dos candidatos que desejam concorrer a um cargo eletivo. Iniciada em abril de 2008, a Campanha Ficha Limpa quer criar critérios mais rígidos para que alguém possa se candidatar. Na prática, o PLP terá um papel preventivo, garantindo assim candidaturas idôneas no processo eleitoral. Para conhecer mais o projeto e aderir à campanha, basta visitar o site da iniciativa www.mcce.org.br.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Comitê Nacional MCCE
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Respiração: Plenos pulmões
A respiração é inevitável à vida, já que o oxigénio é necessário à maioria das reacções bioquímicas que mantêm o organismo a funcionar.
Tal como outros processos no nosso organismo, que asseguram a sobrevivência, a respiração e o acto de respirar é fundamental para a vida. O ar entra nos pulmões através da inspiração, a qual acontece a uma média de 16 vezes por minuto.
Cada vez que inspiramos, dá-se a penetração de 0,5 l de ar, que contém cerca de 100 ml de oxigénio. Mas o ar atravessa, primeiro, as fossas nasais, a faringe, a laringe, a traqueia e os brônquios. Só depois atinge os alvéolos pulmonares (perto de 300 milhões em cada pulmão), onde ocorrem as trocas gasosas entre o oxigénio inspirado com o ar e o dióxido de carbono acumulado no sangue. O primeiro substitui o segundo na hemoglobina dos glóbulos vermelhos e a circulação de sangue condu-lo, depois, até às células dos tecidos. É então que o oxigénio intervém em múltiplos processos bioquímicos, os quais são acompanhados pela produção de um desperdício: o dióxido de carbono, que o sangue venoso conduzirá até aos pulmões para ser finalmente exalado através da expiração.
Resultado da engenharia que o corpo do ser humano apresenta, a respiração tem um percurso definido e assegurado pelo organismo, mas alguns factores exteriores ameaçam este processo fundamental para estar vivo.
É o caso da poluição. De facto, os produtos tóxicos que existem na atmosfera são inspirados tal qual o mais puro dos ares, agredindo assim os pulmões, já por si sujeitos a enfermidades, algumas mortais. De facto, a poluição atmosférica pode conduzir à alteração climática. Os poluentes, por seu lado, interagem com a atmosfera através de complexas reacções químicas, de que resultam substâncias capazes de provocarem reacções adversas no homem.
Portugal também tem responsabilidades por cumprir em matéria ambiental, já que, segundo um estudo da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova, a indústria e a agricultura registaram, em 2000, um crescimento na ordem dos 38 por cento de emissão de dióxido de carbono (CO2), em relação à década anterior.
Isto mesmo após ter ficado definido, em 1998, que a produção de CO2 em Portugal apenas poderia crescer 40 por cento até 2010. Limites importantes, os quais foram garantidos, em 1997, por 38 países industrializados que se comprometeram a reduzir as emissões de poluentes 5,2%, até 2012, durante a Conferência de Kyoto, a Segunda desde o histórico passo da Conferência do Rio de Janeiro (1992).
E se a consciência empresarial tem levado à redução de emissão de poluentes para a atmosfera - às vezes imposta pela lei - o homem continua a assegurar um vício que é também, para as vias respiratórias, um autêntico veneno: o tabaco.
Isto porque, tanto a laringe como os brônquios, são zonas onde pode existir cancro. Como certos produtos de combustão do tabaco são cancerígenos - o fumo do tabaco contém 4000 produtos químicos, dos quais cerca de 40 são carcinogénios respiratórios - os fumadores estão muito mais sujeitos a morrer com esta doença, sensivelmente o dobro de hipóteses do que os não fumadores.
Já em relação ao cancro do pulmão, os números são assustadores: o tabagismo é responsável por 80 a 90% dos casos. Existe ainda uma relação directa entre o número de cigarros fumados por dia e o risco de se desenvolver cancro do pulmão, cuja incidência também depende da duração do hábito de fumar.
O fumo favorece ainda a bronquite crónica e o enfisema, além de pôr em risco a saúde de quem, não fumando, está sujeito a receber o fumo do fumador. São os fumadores passivos.
Tal como outros processos no nosso organismo, que asseguram a sobrevivência, a respiração e o acto de respirar é fundamental para a vida. O ar entra nos pulmões através da inspiração, a qual acontece a uma média de 16 vezes por minuto.
Cada vez que inspiramos, dá-se a penetração de 0,5 l de ar, que contém cerca de 100 ml de oxigénio. Mas o ar atravessa, primeiro, as fossas nasais, a faringe, a laringe, a traqueia e os brônquios. Só depois atinge os alvéolos pulmonares (perto de 300 milhões em cada pulmão), onde ocorrem as trocas gasosas entre o oxigénio inspirado com o ar e o dióxido de carbono acumulado no sangue. O primeiro substitui o segundo na hemoglobina dos glóbulos vermelhos e a circulação de sangue condu-lo, depois, até às células dos tecidos. É então que o oxigénio intervém em múltiplos processos bioquímicos, os quais são acompanhados pela produção de um desperdício: o dióxido de carbono, que o sangue venoso conduzirá até aos pulmões para ser finalmente exalado através da expiração.
Resultado da engenharia que o corpo do ser humano apresenta, a respiração tem um percurso definido e assegurado pelo organismo, mas alguns factores exteriores ameaçam este processo fundamental para estar vivo.
É o caso da poluição. De facto, os produtos tóxicos que existem na atmosfera são inspirados tal qual o mais puro dos ares, agredindo assim os pulmões, já por si sujeitos a enfermidades, algumas mortais. De facto, a poluição atmosférica pode conduzir à alteração climática. Os poluentes, por seu lado, interagem com a atmosfera através de complexas reacções químicas, de que resultam substâncias capazes de provocarem reacções adversas no homem.
Portugal também tem responsabilidades por cumprir em matéria ambiental, já que, segundo um estudo da Faculdade de Ciências e Tecnologias da Universidade Nova, a indústria e a agricultura registaram, em 2000, um crescimento na ordem dos 38 por cento de emissão de dióxido de carbono (CO2), em relação à década anterior.
Isto mesmo após ter ficado definido, em 1998, que a produção de CO2 em Portugal apenas poderia crescer 40 por cento até 2010. Limites importantes, os quais foram garantidos, em 1997, por 38 países industrializados que se comprometeram a reduzir as emissões de poluentes 5,2%, até 2012, durante a Conferência de Kyoto, a Segunda desde o histórico passo da Conferência do Rio de Janeiro (1992).
E se a consciência empresarial tem levado à redução de emissão de poluentes para a atmosfera - às vezes imposta pela lei - o homem continua a assegurar um vício que é também, para as vias respiratórias, um autêntico veneno: o tabaco.
Isto porque, tanto a laringe como os brônquios, são zonas onde pode existir cancro. Como certos produtos de combustão do tabaco são cancerígenos - o fumo do tabaco contém 4000 produtos químicos, dos quais cerca de 40 são carcinogénios respiratórios - os fumadores estão muito mais sujeitos a morrer com esta doença, sensivelmente o dobro de hipóteses do que os não fumadores.
Já em relação ao cancro do pulmão, os números são assustadores: o tabagismo é responsável por 80 a 90% dos casos. Existe ainda uma relação directa entre o número de cigarros fumados por dia e o risco de se desenvolver cancro do pulmão, cuja incidência também depende da duração do hábito de fumar.
O fumo favorece ainda a bronquite crónica e o enfisema, além de pôr em risco a saúde de quem, não fumando, está sujeito a receber o fumo do fumador. São os fumadores passivos.
Por que você deve se importar se seu computador está executando o Windows original
No mundo de hoje, você depende de seu computador para trabalhar e conduzir seus negócios. Você armazena milhares de fotografias, coletâneas de músicas e documentos importantes; faz compras, fornece informações pessoais e faz pesquisas na Web. Imagine como seria perder todas as suas fotos favoritas de sua família ou ter seus dados financeiros roubados como resultado de software mal-intencionado ou não desejado em execução em seu computador. A IDC, uma firma de pesquisa de mercado, relatou em um estudo recente (somente em inglês) que obter e usar software pirata pode representar uma grave ameaça à segurança de organizações e indivíduos. Com freqüência, softwares falsificados vêm em pacotes com softwares mal-intencionados e não desejados que podem levar à corrupção do sistema, à perda de dados e até mesmo ao roubo de identidade. O risco de se usar software falsificado é real. O Windows é o sistema operacional e o cérebro por trás de tudo o que você faz em seu computador. Você pode ajudar a proteger seus dados instalando somente o Windows original.
TRABALHADORES ESCRAVOS EM OBRA DO PAC
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA(fs)
Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão numa obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no sul de Goiás.
A partir de uma denúncia, a ação de procuradores e de auditores do Ministério do Trabalho numa usina hidrelétrica começou no início da semana passada e somente foi concluída na madrugada de anteontem, quando os trabalhadores foram indenizados e puderam retornar às suas casas.
A construção da usina Salto do Rio Verdinho é de responsabilidade da Votorantim Energia, braço do Grupo Votorantim, e tem o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que no final do ano passado injetou cerca de R$ 250 milhões na sua implantação.
Planalto e PT apostam no PAC como uma vitrine da candidatura petista para a sucessão de Lula no ano que vem. Na semana passada, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista a presidente, aproveitou um evento sobre saneamento para, em discurso, falar das preocupações sociais e ambientais do programa. Ela chegou a compará-lo ao Bolsa Família.
O PAC, porém, é um motivo de reservas a Dilma por parte de movimentos sociais e de ambientalistas, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Eles avaliam que o programa prioriza a geração de emprego e o crescimento da economia sem levar em conta as condições socioambientais.
Procurada ontem, a Casa Civil não se manifestou sobre o flagrante da fiscalização.
Sem salário e banheiro
O resgate na usina ocorreu nos limites dos municípios de Caçu e Itarumã (a cerca de 370 km de Goiânia). Sem salários e instalados em alojamentos precários (sem cama e banheiro), os trabalhadores atuavam no desmate e na limpeza de uma antiga fazenda que será usada como reservatório de água, assim que as comportas da usina forem abertas.
A contratação deles ocorreu por meio de "gatos" (como são chamados os aliciadores de mão-de-obra degradante) ligados a uma empresa terceirizada que já atuava na obra quando o Grupo Votorantim assumiu o projeto, em 2007 -a obra começou em 2005.
Um desses "gatos" oferecia alimentos aos trabalhadores, mas, como esses não recebiam salários e estavam sem dinheiro, eram obrigados a acumular dívidas em troca da comida -uma forma de mantê-los sob "escravidão", já que não podiam sair sem quitar as contas.
Contratada para a limpeza do terreno, a empresa (Construtora Lima e Cerávolo, com sede no sul do Piauí) foi buscar os trabalhadores no interior de Mato Grosso e de Minas. Desde que chegaram, a partir de maio, não receberam salários.
Diante do flagrante, o Grupo Votorantim assumiu as dívidas com os 98 trabalhadores e com outros 30, da região, que souberam da ação e aproveitaram para cobrar dívidas anteriores. O grupo desembolsou R$ 420 mil com as rescisões, alugou ônibus para o transporte deles a MT e MG e decidiu rescindir o contrato com a empresa.
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA(fs)
Fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão numa obra que integra o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no sul de Goiás.
A partir de uma denúncia, a ação de procuradores e de auditores do Ministério do Trabalho numa usina hidrelétrica começou no início da semana passada e somente foi concluída na madrugada de anteontem, quando os trabalhadores foram indenizados e puderam retornar às suas casas.
A construção da usina Salto do Rio Verdinho é de responsabilidade da Votorantim Energia, braço do Grupo Votorantim, e tem o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que no final do ano passado injetou cerca de R$ 250 milhões na sua implantação.
Planalto e PT apostam no PAC como uma vitrine da candidatura petista para a sucessão de Lula no ano que vem. Na semana passada, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata petista a presidente, aproveitou um evento sobre saneamento para, em discurso, falar das preocupações sociais e ambientais do programa. Ela chegou a compará-lo ao Bolsa Família.
O PAC, porém, é um motivo de reservas a Dilma por parte de movimentos sociais e de ambientalistas, caso do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Eles avaliam que o programa prioriza a geração de emprego e o crescimento da economia sem levar em conta as condições socioambientais.
Procurada ontem, a Casa Civil não se manifestou sobre o flagrante da fiscalização.
Sem salário e banheiro
O resgate na usina ocorreu nos limites dos municípios de Caçu e Itarumã (a cerca de 370 km de Goiânia). Sem salários e instalados em alojamentos precários (sem cama e banheiro), os trabalhadores atuavam no desmate e na limpeza de uma antiga fazenda que será usada como reservatório de água, assim que as comportas da usina forem abertas.
A contratação deles ocorreu por meio de "gatos" (como são chamados os aliciadores de mão-de-obra degradante) ligados a uma empresa terceirizada que já atuava na obra quando o Grupo Votorantim assumiu o projeto, em 2007 -a obra começou em 2005.
Um desses "gatos" oferecia alimentos aos trabalhadores, mas, como esses não recebiam salários e estavam sem dinheiro, eram obrigados a acumular dívidas em troca da comida -uma forma de mantê-los sob "escravidão", já que não podiam sair sem quitar as contas.
Contratada para a limpeza do terreno, a empresa (Construtora Lima e Cerávolo, com sede no sul do Piauí) foi buscar os trabalhadores no interior de Mato Grosso e de Minas. Desde que chegaram, a partir de maio, não receberam salários.
Diante do flagrante, o Grupo Votorantim assumiu as dívidas com os 98 trabalhadores e com outros 30, da região, que souberam da ação e aproveitaram para cobrar dívidas anteriores. O grupo desembolsou R$ 420 mil com as rescisões, alugou ônibus para o transporte deles a MT e MG e decidiu rescindir o contrato com a empresa.
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