terça-feira, 8 de setembro de 2009

Lei simplifica formalização de autônomo

Mais de 10 milhões de trabalhadores autônomos que estãos na informalidade no país
podem agora tornarse microempreendedores individuais e ter garantidos beneficios
prefidenciários,como aposentadoria, auxilio-doença e licença-maternidade.
Desde 1ª de julho está em vigor a lei Complementar 128/08 que permite qualquer atividade autônoma,que ganhe mais de R$ 3 mil mensais regularizar sua situação
tributária, pagando um valor fixo de pouco mais de R$50 por mês.